Como ficam os seguros dos veículos com as campanhas eleitorais e quais são as regras?
As eleições municipais estão se aproximando e no dia 15 de novembro ocorre o primeiro turno. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, se tiver necessidade, terão segundo turno em 29 de novembro.
Nos dias que antecedem o pleito é normal a realização de campanhas políticas e, por isso, é necessário conhecer quais são as regras para propaganda eleitoral no carro e também saber como que fica a questão dos seguros automotivos nesse contexto.
O conhecimento desses aspectos é fundamental, pois a pessoa pode até perder o direito de receber indenizações em caso de danos. Pensando na importância desse tema, neste post apresentaremos o que pode ou não ser feito no que diz respeito às propagandas eleitorais no carro. Além disso, destacaremos quais são os efeitos dessas regulamentações no que se diz respeito aos seguros. Boa leitura!
Quais as regras para propaganda eleitoral nos veículos?
Antes de entender como fica a questão dos seguros dos veículos eleitorais, é importante entender algumas questões básicas sobre propaganda eleitoral nos carros para evitar maiores dores de cabeça, como ter que lidar com multas.
Fixação de adesivos nos carros
A fixação de adesivos particulares nos carros é permitida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso porque, eles se enquadram no conceito de propaganda impressa de qualquer natureza. O artigo 37 da Lei das Eleições prevê que o adesivo não pode ter área superior a 0,5m² no automóvel.
Além disso, a Resolução 254/2007 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) permite a aplicação de "inscrições, pictogramas ou painéis decorativos de qualquer espécie", desde que esteja “fora de das áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo”. Nesse contexto, estão incluídos o para-brisa e as áreas envidraçadas nas laterais dianteiras do veículo.
Propaganda eleitoral sonora no carro
É permitido usar carro de som que transite pela cidade na qual divulgue jingles ou mensagens dos candidatos. Esse ato pode ser feito até às 22 horas do dia que antecede a eleição. Além disso, a prática só pode ser feita entre às 8 horas e 22 horas.
Dia da eleição
É proibido fazer propaganda no dia da eleição. Trata-se de um crime eleitoral com pena de detenção de seis meses a um ano. Há ainda a possibilidade de pessoa prestar serviços à comunidade pelo mesmo período. Além disso, há previsão de multa entre R$ 5.320,50 a R$15.961,50.
Em relação ao uso de carros, não pode usar alto-falantes ou amplificadores de som. Também não pode ser feita a promoção de comício ou carreata no dia do pleito.
O que acontece com o seguro se não respeitar as regras para propaganda eleitoral?
É importante destacar que o uso de plotagens partidárias pode afetar o seguro do automóvel. Isso porque, algumas seguradoras exigem que carros adesivados com propagando política sejam enquadrados para “uso comercial”, o que pode encarecer o valor do seguro.
Há também situações em que só pode fazer a cobertura do veículo se for do próprio candidato ou membro do partido. Dessa forma, se houver a caracterização do carro, você pode perder a indenização em caso de furtos, danos nos veículos, acidentes ou roubos.
A melhor forma de resolver essa situação é conversando com o corretor de seguros e verificar se há alguma restrição no seguro com relação à propaganda eleitoral ou mesmo se há apólices específicas para essa situação. Dessa forma, você está mais tranquilo e poderá colocar propaganda eleitoral no seu veículo sem maiores problemas.
O conhecimento das regras dos seguros dos veículos em relação ao período eleitoral é fundamental. Em alguns casos, pode ser mais oneroso e em outros, a pessoa pode perder o direito da indenização. Dessa forma, você terá mais consciência e segurança no momento de colocar propaganda eleitoral no seu automóvel.
Você está com alguma dúvida sobre como ficam os seguros dos veículos no período eleitoral e as regras pertinentes? Deixe o seu comentário no post. Será um grande prazer esclarecer os seus questionamentos em relação ao tema.
